Version 2026-08-18 · Effective Aug 18, 2026

Termos de Serviço da Live Agent Pro

Data de Vigência: 18 de agosto de 2026 Última Atualização: 18 de agosto de 2026

Tradução de cortesia. A versão em inglês é a que prevalece — veja a Seção 18.

1. Introdução e Aceitação

Estes Termos de Serviço ("Termos") constituem um contrato vinculante entre a agência de talentos que assina o Serviço ("você", "sua", "Agência") e a Pelton Solutions LLC d/b/a Live Agent Pro, uma sociedade de responsabilidade limitada de Michigan ("Live Agent Pro", "nós", "nosso"). Os Termos regem seu acesso e uso do site da Live Agent Pro, da plataforma de software como serviço, do Portal do Host, do Aplicativo Móvel, dos recursos de mensagens, dos recursos de pontos e recompensas e de quaisquer produtos ou serviços relacionados que ofereçamos (coletivamente, o "Serviço").

Ao criar uma Conta, acessar o Serviço ou clicar em "Concordo" (ou similar) quando solicitado, você aceita integralmente estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

O Serviço é oferecido a empresas. A pessoa que aceita estes Termos declara ter autoridade para vincular a Agência em nome da qual atua, e "você" refere-se a essa Agência. Todo Usuário que acessa o Serviço o faz sob a Conta da Agência, e a Agência é responsável pelo cumprimento destes Termos por parte dele.

Publicamos políticas adicionais — incluindo uma Política de Uso Aceitável, uma Política de Privacidade, uma lista de suboperadores, os Termos do Host e um Aviso de Privacidade do Host. Essas políticas são incorporadas a estes Termos e deles fazem parte. Nosso procedimento DMCA de notificação e remoção consta da Seção 13.2 destes Termos. Veja nossa Política de Uso Aceitável, nossa Política de Privacidade e nossa Lista de suboperadores.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

"Conta" significa a conta de Agência criada para acessar o Serviço.

"Agência" significa a agência de talentos (ou outra empresa) que assina o Serviço e é a parte contratante sob estes Termos.

"Credenciais da Agência" significa credenciais, tokens ou chaves de API de terceiros que a Agência fornece ao Serviço e nos autoriza a usar em seu nome, incluindo um token de acesso e ID de número de telefone do Meta WhatsApp Business, tokens OAuth do TikTok por Host e chaves de API ou credenciais SMTP de provedores de e-mail.

"Dados da Agência" significa quaisquer dados, textos, imagens, arquivos, conteúdo de mensagens, modelos, valores de campos personalizados ou outro material que a Agência ou seus Usuários carreguem, criem, importem ou transmitam por meio do Serviço, incluindo todos os Dados do Host.

"Plataforma Conectada" significa uma plataforma de terceiros que a Agência conecta ao Serviço usando Credenciais da Agência, incluindo Meta (API do WhatsApp Cloud), TikTok (API aberta) e o provedor de e-mail escolhido pela Agência.

"Host" (também chamado de "Contato") significa um criador de transmissões ao vivo ou outro talento cujos registros a Agência gerencia por meio do Serviço. Os Hosts não são o cliente sob estes Termos; são pessoas cujos dados pessoais a Agência carrega e que também podem acessar o Serviço diretamente pelo Portal do Host e pelo Aplicativo Móvel.

"Dados do Host" significa os Dados da Agência relativos a um Host identificado ou identificável, incluindo nome, dados de contato, data de nascimento, gênero, identificadores de redes sociais, CPF, chaves PIX, endereço de pagamento, estatísticas de desempenho, dados de ganhos e demonstrativos, conteúdo de mensagens, fotos e valores de campos personalizados.

"Portal do Host" significa o portal web que operamos e por meio do qual um Host pode entrar para ver seu painel, demonstrativos, estatísticas, eventos, classificações, mensagens e fotos.

"Termos do Host" significa os Termos do Host e o Aviso de Privacidade do Host separados que regem o uso que um Host faz do Portal do Host e do Aplicativo Móvel.

"Aplicativo Móvel" significa o aplicativo móvel da Live Agent Pro para Hosts, distribuído pela App Store da Apple e pelo Google Play.

"Pontos" significa os pontos de fidelidade (rotulados como "Sparks" por padrão, ou com outro rótulo que a Agência configurar) que a Agência pode conceder aos Hosts por meio do Serviço.

"Assinatura" significa um plano pago recorrente que dá à Agência acesso ao Serviço.

"Usuário" significa um membro individual da equipe da Agência (por exemplo, um administrador, gerente ou recrutador) que a Agência autoriza a acessar o Serviço sob sua Conta.

3. Elegibilidade

O Serviço é oferecido apenas a empresas e usuários empresariais. Para assinar, você deve ser uma empresa legalmente constituída ou uma pessoa atuando para fins empresariais, com endereço de cobrança válido nos Estados Unidos ou no Brasil, e cada pessoa que registrar ou administrar uma Conta deve ter pelo menos 18 anos. O Serviço não é direcionado a menores e não pode ser usado por eles. Ao usar o Serviço, você declara atender a esses requisitos.

O Serviço não é oferecido a clientes no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça. Podemos, a nosso exclusivo critério, recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa ou entidade, e podemos suspender Contas que determinarmos terem sido criadas em violação desta seção.

Você também declara que não (a) está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado como país "apoiador do terrorismo", nem (b) consta de qualquer lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas.

4. Registro da Conta, Usuários e Segurança

Para acessar a maior parte do Serviço, você deve criar uma Conta. Você concorda em:

• fornecer informações precisas, atuais e completas no registro e mantê-las atualizadas;
• manter a confidencialidade de todas as credenciais de login, tokens de sessão e tokens de API associados à sua Conta;
• notificar-nos prontamente sobre qualquer acesso ou uso não autorizado, real ou suspeito, da sua Conta; e
• assumir a responsabilidade por toda a atividade que ocorra sob sua Conta, seja praticada por você, por seus Usuários ou por qualquer pessoa que use credenciais emitidas sob sua Conta.

Usuários. Você pode convidar Usuários até o limite de equipe do seu plano. Você é responsável por conceder e revogar o acesso dos Usuários (inclusive removendo prontamente funcionários que saírem), pelos atos e omissões de seus Usuários e por assegurar que cada Usuário cumpra estes Termos e a Política de Uso Aceitável. Você concorda em impor a seus Usuários obrigações não menos protetivas do que as destes Termos e da Política de Uso Aceitável.

Recursos de segurança. O Serviço oferece autenticação de dois fatores (TOTP com códigos de recuperação) e chaves de acesso para os Usuários da equipe. Recomendamos que você as exija de todos os Usuários. Podemos exigir verificação de identidade adicional a qualquer momento.

Podemos, sem estarmos obrigados, monitorar ou investigar qualquer Conta.

5. Assinaturas, Taxas e Faturamento

5.1 Planos e Taxas

O Serviço é oferecido em regime de Assinatura recorrente. Os planos de Assinatura atuais, recursos, preços e limites — incluindo o número de Hosts/Contatos, o número de Usuários e o armazenamento incluído em cada plano — estão descritos em nosso site ou na sua Conta. Determinados recursos (por exemplo, subagências, campanhas em massa de WhatsApp e domínios personalizados white-label) estão disponíveis apenas em planos específicos, conforme divulgado no momento da escolha do plano. Podemos aplicar tecnicamente os limites do plano e podemos exigir que você faça upgrade se seu uso exceder os limites do plano.

5.2 Processador de Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. Quando você fornece dados de pagamento, esses dados são coletados e armazenados pela Stripe sob seus próprios termos e padrões de segurança (PCI). A Live Agent Pro não recebe nem armazena o número completo do seu cartão; retemos apenas metadados limitados de faturamento (como bandeira do cartão e quatro últimos dígitos) e os identificadores da Stripe necessários para gerenciar sua Assinatura. Você autoriza a Live Agent Pro e a Stripe a cobrar a forma de pagamento cadastrada por todas as taxas aplicáveis, incluindo taxas recorrentes de Assinatura, tributos e quaisquer outros encargos em que você incorrer. Todas as taxas são em dólares dos EUA, salvo indicação em contrário, e não incluem tributos aplicáveis, cujo pagamento é de sua responsabilidade.

Se uma cobrança falhar, podemos tentar novamente, suspender ou rebaixar o Serviço e/ou encerrar sua Conta conforme a Seção 17 (Suspensão e Encerramento).

5.3 Períodos de Teste Gratuitos

Podemos oferecer um período de teste gratuito por meio do Stripe Checkout. Uma forma de pagamento válida é coletada no início do teste, e a primeira cobrança ocorre automaticamente ao final do período de teste, a menos que você cancele antes do término. As condições do teste (duração e plano que começa depois) são divulgadas no checkout.

Um teste por pessoa. Os testes são limitados a um por pessoa e por empresa. Um endereço de e-mail que já tenha administrado uma Conta que recebeu um teste não é elegível a outro e será direcionado diretamente a uma Assinatura paga. Podemos negar, encurtar ou revogar um teste quando acreditarmos razoavelmente que esta regra está sendo contornada.

5.4 Renovação Automática

As Assinaturas renovam-se automaticamente ao final de cada período de faturamento pelo preço então vigente para aquele plano, salvo se você cancelar antes da data de renovação. Antes de você assinar, divulgamos as condições de renovação automática (o que se renova, o preço recorrente e o intervalo de faturamento) no Stripe Checkout, obtemos seu consentimento e enviamos uma confirmação que reitera essas condições e como cancelar.

Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento nas configurações da sua Conta ou no portal de faturamento, pelo mesmo meio on-line que usou para assinar — não é necessário telefonema nem e-mail. O cancelamento produz efeitos ao final do período pago em curso; você mantém o acesso até então, e nenhuma outra cobrança é feita após o cancelamento. Veja a Seção 5.6 sobre reembolsos.

5.5 Alterações de Preço

Podemos alterar os preços de Assinatura periodicamente. Para qualquer aumento no seu preço de renovação recorrente, daremos aviso prévio claro e destacado — com no mínimo sete (7) e no máximo trinta (30) dias de antecedência da vigência da alteração — informando como cancelar (por e-mail e/ou aviso no produto). Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência da alteração de preço constitui aceitação do novo preço. Se você não concordar, pode cancelar antes que a alteração entre em vigor.

5.6 Reembolsos

Salvo quando exigido pela lei aplicável, todas as taxas são não reembolsáveis. Não concedemos reembolsos ou créditos por períodos parciais de Assinatura, capacidade não utilizada do plano, recursos não utilizados ou rebaixamentos de plano.

5.7 Cobranças Contestadas

Se você acredita que uma cobrança está incorreta, deve nos contatar em até sessenta (60) dias da cobrança. Trabalharemos de boa-fé para resolver quaisquer erros. Você concorda em não iniciar um estorno ou disputa de pagamento sem antes nos contatar para tentar uma solução.

6. O Serviço; Licença; Disponibilidade

6.1 Licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos e ao pagamento das taxas aplicáveis, a Live Agent Pro concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar o Serviço durante sua Assinatura ativa, exclusivamente para seus fins empresariais internos de recrutar, integrar, gerenciar, comunicar-se com e remunerar seus Hosts.

6.2 Formulários de Inscrição e Superfícies Públicas

O Serviço permite publicar formulários públicos de inscrição por meio dos quais possíveis Hosts enviam informações pessoais diretamente à sua Conta. Você é a parte que coleta essas informações; é responsável pelas perguntas que faz, pela licitude dos dados que coleta (incluindo quaisquer campos personalizados que definir) e pelo tratamento dos envios — inclusive inscrições rejeitadas — em conformidade com a lei aplicável e com seus próprios avisos de privacidade.

Determinados recursos gerados pelo Serviço e destinados a compartilhamento — incluindo fotos de perfil geradas — são servidos a partir de armazenamento publicamente acessível e podem ser obtidos por qualquer pessoa que tenha a URL. Não use esses recursos para conteúdo que você precise manter confidencial.

6.3 Sem Backups Garantidos

Podemos, sem sermos obrigados, manter backups dos Dados da Agência. Você é o único responsável por manter seus próprios backups e exportações. O Serviço oferece uma exportação de contatos em CSV a qualquer momento, e uma exportação completa de autoatendimento dos seus Dados da Agência que qualquer administrador da Agência pode executar de dentro do Serviço — sem precisar pedir a nós e sem precisar de uma Assinatura ativa. A Seção 17.3 descreve as duas exportações, o que a exportação completa contém e por quanto tempo um arquivo gerado continua disponível.

6.4 Disponibilidade do Serviço

Empenhamo-nos em manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. O Serviço pode ficar indisponível de tempos em tempos por manutenção programada, manutenção emergencial, interrupções de serviços de terceiros (incluindo nossos provedores de infraestrutura e as Plataformas Conectadas), eventos de força maior ou outras causas. Salvo se oferecermos expressamente um acordo de nível de serviço por escrito, você não tem direito a créditos ou reembolsos por indisponibilidade.

6.5 Modificações

Podemos adicionar, remover ou alterar recursos do Serviço a qualquer momento. Envidaremos esforços razoáveis para avisar com antecedência sobre alterações relevantes que acreditemos afetar negativamente as Agências existentes.

7. Hosts e a Relação com o Host

Esta Seção 7 rege sua relação com seus Hosts no que se refere ao Serviço. Leia com atenção — os Hosts são, ao mesmo tempo, registros na sua Conta e pessoas reais com seus próprios logins, seus próprios direitos legais sobre seus dados pessoais e seus próprios termos conosco.

7.1 Os Hosts São Seus Titulares de Dados; Você É o Controlador

Entre você e a Live Agent Pro, a relação com seus Hosts é sua. Você decide quais Dados do Host coletar e carregar, quais mensagens enviar, qual remuneração e Pontos conceder, e quando um Host é integrado ou desligado. Quanto a todos os Dados do Host, você atua como controlador e a Live Agent Pro atua como seu operador / prestador de serviços, conforme detalhado na Seção 14 e no Adendo de Tratamento de Dados.

7.2 Idade dos Hosts

Você declara e garante que todo Host que integra ou gerencia por meio do Serviço tem pelo menos 18 anos. Você não pode usar o Serviço para recrutar, gerenciar, enviar mensagens ou manter registros sobre qualquer pessoa menor de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um Host é menor de 18 anos, poderemos remover seus registros e seu acesso ao portal sem aviso, e violações reiteradas são motivo de encerramento.

7.3 Seus Direitos e Consentimentos nos Dados do Host

Você declara e garante que, para cada Host e cada item de Dados do Host que carregar ou coletar por meio do Serviço:

• possui todos os direitos, permissões, consentimentos e bases legais necessários para coletar os Dados do Host, carregá-los no Serviço e fazer com que os tratemos em seu nome — incluindo identificadores sensíveis e emitidos pelo governo, como CPF, chaves PIX, data de nascimento, endereços de pagamento e dados de ganhos e desempenho;
• forneceu ao Host qualquer aviso de privacidade exigido pela lei aplicável (incluindo a LGPD para Hosts no Brasil e as leis estaduais de privacidade dos EUA aplicáveis), e a Seção 11.2 quando usar o Serviço em white-label;
• possui todos os consentimentos ou outras bases legais necessários para enviar mensagens ao Host por meio do Serviço (veja a Seção 9); e
• respeitará os direitos legais dos Hosts sobre seus dados pessoais — incluindo pedidos de acesso, correção e exclusão — e usará as ferramentas do Serviço (ou nos contatará) para efetivá-los.

Eliminação de um Host. O Serviço elimina um Host individual por meio de anonimização: os dados de identidade, contato, identificadores de pagamento, anotações, mensagens e fotos são removidos ou redigidos de forma irreversível, enquanto o registro financeiro — demonstrativos, valores e datas de pagamento, comissão e lançamentos do livro de pontos — é mantido em forma anonimizada para que você possa cumprir suas próprias obrigações fiscais, contábeis e de auditoria quanto aos valores que pagou ou deve. Você é responsável por determinar que essa retenção corresponde ao que sua lei exige e por informá-la aos seus Hosts. Tudo é excluído quando sua Conta é excluída sob a Seção 17.3.

7.4 Logins dos Hosts e os Termos do Host

Os Hosts recebem suas próprias credenciais para o Portal do Host e o Aplicativo Móvel. Você deve assegurar que todo Host que convidar aceite os Termos do Host e receba o Aviso de Privacidade do Host antes de, ou no momento de, acessar pela primeira vez o Portal do Host ou o Aplicativo Móvel, e não pode instruir nem auxiliar um Host a contorná-los. Os Termos do Host regem o uso que o Host faz dessas superfícies; estes Termos regem o seu. Havendo conflito entre algo que você acorde com um Host e os Termos do Host, prevalecem os Termos do Host entre o Host e nós.

Você é responsável por gerenciar o acesso dos Hosts — inclusive revogando convites ao portal e desligando Hosts que deixam sua agência — e pela exatidão dos Dados do Host que mantém.

7.5 Rankings e Visibilidade entre Pares

O Serviço inclui recursos de ranking e "Hall da Fama" que exibem a classificação de desempenho de um Host (incluindo métricas derivadas de ganhos) a outros Hosts da mesma agência, plataforma ou subagência. Ao habilitar ou usar esses recursos, você confirma que essa divulgação entre pares é compatível com os avisos que deu e com os consentimentos que obteve de seus Hosts.

7.6 Conteúdo Recebido de Terceiros

O Serviço recebe mensagens de entrada, incluindo respostas de pessoas que não são Hosts nem Usuários (por exemplo, qualquer pessoa que envie e-mail ou mensagem a um endereço da agência). Você é responsável pelo uso e pela retenção desse conteúdo dentro da sua Conta.

8. Credenciais Próprias e Plataformas Conectadas

O Serviço conecta-se às Plataformas Conectadas usando suas Credenciais da Agência — seu token de acesso e ID de número de telefone do Meta WhatsApp Business, as autorizações OAuth do TikTok dos seus Hosts obtidas por meio da sua Conta e as chaves de API ou credenciais SMTP do seu provedor de e-mail. Esta Seção rege essas conexões.

8.1 Sua Autorização

Você declara e garante que está autorizado a nos fornecer cada Credencial da Agência e a nos instruir a usá-la — inclusive, no caso das conexões do TikTok por Host, que a autorização OAuth foi concedida conscientemente pelo Host por meio do próprio fluxo de consentimento da plataforma. Você manterá as Credenciais da Agência válidas e atualizadas e poderá revogá-las a qualquer momento (o que desativará os recursos dependentes).

8.2 Atuamos em Seu Nome

Quando o Serviço envia uma mensagem de WhatsApp pelo seu token da Meta, obtém estatísticas pela conexão do TikTok de um Host ou envia e-mail pela chave de API do seu provedor, atuamos exclusivamente como seu agente e prestador técnico de serviços, conforme suas instruções e em seu nome. A atividade resultante ocorre sob suas contas de plataforma e, entre você e nós, é atividade sua.

8.3 Os Termos das Plataformas São de Sua Responsabilidade

Seu uso de cada Plataforma Conectada por meio do Serviço está sujeito aos termos e políticas daquela plataforma — incluindo as políticas de WhatsApp Business e de Mensagens Empresariais da Meta e os termos de desenvolvedor e de plataforma do TikTok. Você — e não a Live Agent Pro — é responsável pelo seu cumprimento desses termos, incluindo regras de modelos de mensagem, regras de janela de mensagens, limites de taxa, restrições de uso de dados e quaisquer taxas que a plataforma cobre diretamente de você.

8.4 Sem Responsabilidade por Atos das Plataformas

As Plataformas Conectadas podem alterar suas APIs, políticas ou preços, e podem limitar, restringir, suspender ou encerrar suas contas ou credenciais de plataforma a qualquer momento, com ou sem causa. A Live Agent Pro não é responsável por qualquer ato ou omissão de uma Plataforma Conectada, incluindo a suspensão ou perda da sua conta do WhatsApp Business, do seu acesso de desenvolvedor do TikTok ou da sua conta de provedor de e-mail, nem por recursos do Serviço que deixem de funcionar porque uma Plataforma Conectada alterou ou revogou o acesso. Envidaremos esforços razoáveis para adaptar o Serviço a mudanças relevantes das plataformas, mas não garantimos compatibilidade contínua.

8.5 Segurança das Credenciais

Armazenamos as Credenciais da Agência criptografadas em repouso na camada de aplicação e as usamos apenas para prestar o Serviço a você. Você permanece responsável pelas práticas de segurança das suas próprias contas de plataforma (inclusive quem, na sua organização, pode gerar ou rotacionar credenciais).

9. Mensagens e Antispam

O Serviço pode enviar mensagens de WhatsApp, e-mails e notificações push em seu nome — individualmente, em campanhas em massa e por automações que você configurar (felicitações de aniversário, alertas de nível e metas, lembretes de eventos, sequências de integração). As regras a seguir aplicam-se a todas as mensagens enviadas pelo Serviço.

• Consentimento e conformidade. Você é o único responsável por assegurar que cada mensagem enviada pelo Serviço cumpra a lei aplicável e as políticas das plataformas, incluindo a Telephone Consumer Protection Act (TCPA) dos EUA, a CAN-SPAM Act, a LGPD brasileira e a política de Mensagens Empresariais da Meta. Você declara e garante que possui o consentimento necessário ou outra base legal para enviar mensagens a cada destinatário em cada canal que usar, que suas mensagens o identificam com exatidão como remetente e que você inclui a identificação do remetente, o endereço postal ou o mecanismo de descadastramento exigidos por lei.
• Descadastramentos. Você deve honrar prontamente os pedidos de descadastramento em todos os canais. Se um Host ou outro destinatário pedir que você pare de enviar mensagens — por qualquer meio razoável, inclusive respondendo "STOP" ou equivalente — você deve parar e usar as ferramentas de bloqueio e supressão do Serviço para registrar o descadastramento. O Serviço não captura consentimento nem processa palavras-chave de descadastramento por você; essa obrigação é sua.
• Envios proibidos. Você não pode usar os recursos de mensagens do Serviço para enviar mensagens em massa não solicitadas, mensagens enganosas ou conteúdo que viole a Seção 13 ou a Política de Uso Aceitável.
• Monitoramento de entregabilidade; direito de limitar e suspender. Para proteger a entregabilidade e a reputação da plataforma e das nossas demais Agências, a Live Agent Pro monitora taxas de retorno, reclamações de spam e outros sinais de entregabilidade por inquilino. Se seus envios gerarem retornos ou reclamações acima dos nossos limites, ou de outro modo ameaçarem a entregabilidade da plataforma, podemos limitar, pausar, suspender ou desabilitar permanentemente de forma automática sua capacidade de enviar e-mail ou outras mensagens pelo Serviço, com ou sem aviso prévio, e podemos adicionar os endereços de destinatários afetados a uma lista de supressão.
• Lista de supressão. Mantemos uma lista de supressão de endereços que retornaram ou reclamaram. Podemos recusar a entrega de mensagens a endereços suprimidos para proteger a entregabilidade.
• Transferência de responsabilidade. Entre você e a Live Agent Pro, você assume responsabilidade exclusiva pelas mensagens que envia ou agenda pelo Serviço, incluindo reclamações de destinatários, autoridades reguladoras ou Plataformas Conectadas decorrentes de mensagens não solicitadas ou ilícitas (veja a Seção 21).

10. Pontos, Recompensas e Registros de Remuneração dos Hosts

10.1 Os Pontos São um Mecanismo de Fidelidade Administrado pela Agência

O Serviço inclui uma camada de pontos e recompensas por meio da qual você pode conceder Pontos aos seus Hosts e oferecer recompensas que eles possam resgatar. Os Pontos são um mecanismo de fidelidade e engajamento que você administra para seus próprios Hosts sob suas próprias regras de programa. A Live Agent Pro fornece o livro-razão em software; nós não emitimos Pontos, não custeamos recompensas nem participamos do seu programa.

10.2 Sem Valor em Dinheiro; Não É Valor Armazenado

Os Pontos não têm valor em dinheiro, não são moeda, não são resgatáveis em dinheiro junto à Live Agent Pro e não constituem cartão-presente, vale-presente ou instrumento de valor armazenado da Live Agent Pro. Os Pontos não podem ser transferidos, vendidos ou trocados fora do Serviço. Entre você e nós, qualquer qualificação dos Pontos sob leis de cartões-presente, bens vagos ou proteção ao consumidor decorrente do desenho do seu programa (inclusive qualquer promessa que você faça de que os Pontos valem dinheiro) é de sua responsabilidade.

10.3 Apenas Registrador; Você Cumpre

A Live Agent Pro atua exclusivamente como registradora de saldos de Pontos, transações, missões, níveis e pedidos de resgate. Você é o único responsável por entregar cada recompensa que um Host resgatar, pela exatidão e legalidade das regras do seu programa (inclusive qualquer expiração que configurar — o Serviço pode expirar Pontos não utilizados no cronograma que você definir) e por resolver qualquer disputa com um Host sobre Pontos ou recompensas. Não temos obrigação alguma perante qualquer Host quanto a Pontos ou recompensas.

10.4 Saldos no Cancelamento ou Desligamento

Os saldos de Pontos são registros dentro da sua Conta. Você é o único responsável por decidir, informar aos seus Hosts e honrar o que acontece com os saldos de Pontos quando um Host é desligado ou quando sua Assinatura é cancelada ou encerrada. Quando sua Conta é excluída sob a Seção 17.3, os registros de Pontos são excluídos com ela; a Live Agent Pro não deve nada aos Hosts por saldos existentes na exclusão.

10.5 Demonstrativos dos Hosts; Sem Transmissão de Valores

O Serviço gera demonstrativos mensais registrando o desempenho de cada Host, o nível de remuneração, o valor de pagamento calculado, a forma de pagamento e o status do pagamento, e armazena os dados de pagamento que você inserir (como chaves PIX e endereços de pagamento). Esses demonstrativos são apenas registros. A Live Agent Pro não retém, transmite nem desembolsa valores aos Hosts, não inicia nem processa pagamentos a Hosts e não é transmissora de valores, empresa de serviços monetários ou processadora de pagamentos quanto à remuneração dos Hosts. Todos os pagamentos aos Hosts são feitos por você, fora do Serviço, por meio de seus próprios arranjos de pagamento, e você é o único responsável por sua exatidão, pontualidade, tributos e conformidade legal.

11. White-Label e Domínios Personalizados

Agências em plano elegível podem servir o Portal do Host a partir do seu próprio domínio personalizado, com a marca Live Agent Pro removida.

11.1 Configuração do Domínio

Você deve possuir ou controlar qualquer domínio personalizado que conectar, comprovar esse controle por meio dos registros DNS de verificação que especificarmos e manter os registros DNS necessários. Você nos autoriza a obter e gerenciar certificados TLS para seu domínio personalizado. Você é responsável pelo registro do seu domínio, pela hospedagem DNS e por qualquer conflito que seu domínio crie com direitos de terceiros.

11.2 Avisos Obrigatórios de Repasse

Quando você usa o Serviço em white-label, seus Hosts podem nunca ver a marca Live Agent Pro — mas os dados deles continuam sendo tratados por nós e por nossos suboperadores. Você deve apresentar aos seus Hosts, no ou por meio do seu portal white-label, as divulgações de privacidade exigidas pela lei aplicável, incluindo o conteúdo do Aviso de Privacidade do Host e a informação de que o portal é operado em seu nome por um prestador de serviços (Pelton Solutions LLC d/b/a Live Agent Pro) e seus suboperadores publicados. Você pode incorporar nossos avisos por referência ou reproduzir seu conteúdo sob sua própria marca, mas não pode omiti-los. Podemos suspender um domínio personalizado que esteja sendo usado para apresentar o Serviço sem os avisos exigidos.

12. Dados da Agência

12.1 Titularidade

Você mantém todos os direitos sobre seus Dados da Agência. Estes Termos não transferem à Live Agent Pro qualquer titularidade sobre seus Dados da Agência.

12.2 Licença à Live Agent Pro

Você concede à Live Agent Pro uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, copiar, transmitir, exibir, tratar e de outro modo usar seus Dados da Agência exclusivamente na medida necessária para operar, prestar, proteger e dar suporte ao Serviço para você, incluindo a realização de backups, a geração das estatísticas, demonstrativos, rankings e análises que o Serviço fornece a você e aos seus Hosts, a transmissão das mensagens que você envia, a geração de fotos de perfil a partir dos modelos e imagens que você configurar, e a manutenção do histórico de auditoria/alterações do Serviço. A licença termina quando os Dados da Agência são excluídos do Serviço ou quando sua Conta é encerrada, exceto na medida em que a retenção seja exigida por lei ou razoavelmente necessária para os ciclos de retenção de backup.

12.3 Sua Responsabilidade pelos Dados da Agência

Você declara e garante que:

• possui ou detém todos os direitos, consentimentos e bases legais necessários para carregar, importar e usar os Dados da Agência conforme previsto nestes Termos (veja também a Seção 7.3);
• os Dados da Agência não violam qualquer lei ou direito de terceiros (incluindo propriedade intelectual, privacidade e direitos de imagem);
• os Dados da Agência não são difamatórios, obscenos do ponto de vista legal ou de outro modo ilícitos; e
• os Dados da Agência não contêm malware ou outro código nocivo.

Não fazemos triagem prévia dos Dados da Agência, mas podemos remover ou desabilitar o acesso a quaisquer Dados da Agência que acreditarmos de boa-fé violarem estes Termos ou a lei aplicável.

12.4 Remoção, Preservação e Comunicação de Conteúdo Ilícito ou Infrator

Os Dados da Agência são hospedados em infraestrutura operada pela Live Agent Pro (incluindo armazenamento nas próprias contas de nuvem da Live Agent Pro). Para proteger a Live Agent Pro, nossas demais Agências, os Hosts e o público, você concorda com o seguinte.

• Sem obrigação de monitorar; direito de agir. A Live Agent Pro não tem obrigação de monitorar os Dados da Agência, mas temos o direito de revisá-los e de remover, desabilitar o acesso, suspender ou excluir quaisquer Dados da Agência ou Conta que razoavelmente acreditemos serem ilícitos, infratores ou violadores destes Termos ou da nossa Política de Uso Aceitável — a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e a nosso exclusivo critério.
• Direitos autorais (DMCA). Alegações de que os Dados da Agência violam direitos autorais são tratadas pelos procedimentos de notificação, remoção e contranotificação da Seção 13.2. Podemos remover ou desabilitar conteúdo supostamente infrator ao receber uma notificação válida, e encerramos as Contas de infratores reincidentes.
• Outras reclamações de propriedade intelectual e legais. Em casos de marcas, direitos de imagem, difamação, privacidade ou outras reclamações legais, podemos remover ou desabilitar o conteúdo enquanto avaliamos a reclamação, e podemos exigir que a parte reclamante e a Agência resolvam a disputa entre si.
• Material de abuso sexual infantil (CSAM). Temos tolerância zero com conteúdo que explore sexualmente ou coloque menores em risco. Removeremos esse conteúdo, encerraremos a Conta responsável, preservaremos o material e os registros relacionados e comunicaremos ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) e/ou às autoridades conforme exigido por lei (incluindo 18 U.S.C. § 2258A).
• Preservação e divulgação às autoridades. Podemos preservar Dados da Agência e registros da Conta e divulgá-los a autoridades policiais, reguladores, um tribunal ou outras autoridades quando acreditarmos de boa-fé que isso é exigido por lei ou necessário para investigar ou prevenir atividade ilícita, fraude ou dano.
• Sem responsabilidade pela remoção. Não somos responsáveis perante você por remover, desabilitar, preservar, comunicar ou recusar-se a restaurar quaisquer Dados da Agência sob esta Seção, e fazê-lo não lhe dá direito a qualquer reembolso ou crédito. Você permanece responsável por manter seus próprios backups (Seção 6.3).
• Condição de hospedeiro. Entre você e a Live Agent Pro, você é o provedor dos seus Dados da Agência, e a Live Agent Pro atua como provedora neutra de hospedagem. Nada nestes Termos torna a Live Agent Pro autora ou editora dos Dados da Agência, e você é o único responsável por eles (Seções 12.3 e 21). Na medida aplicável, a Live Agent Pro invoca as proteções disponíveis a provedores de serviços interativos de computação, inclusive sob o 47 U.S.C. § 230 e os portos seguros do 17 U.S.C. § 512.

13. Uso Aceitável; Reclamações de Direitos Autorais

13.1 Uso Aceitável

Você concorda em não usar o Serviço para:

• violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• recrutar, gerenciar, enviar mensagens ou manter registros sobre qualquer pessoa menor de 18 anos (Seção 7.2);
• violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, imagem ou outros direitos de terceiros;
• transmitir malware, spyware, vírus, worms ou outro código nocivo;
• enviar mensagens em massa não solicitadas, "spam" ou outras comunicações comerciais não solicitadas em violação da TCPA, da CAN-SPAM Act, da LGPD ou das políticas das Plataformas Conectadas (veja a Seção 9);
• praticar phishing, pretexting, roubo de identidade ou fraude financeira;
• assediar, ameaçar, difamar ou perseguir qualquer pessoa, inclusive qualquer Host;
• distribuir conteúdo que explore sexualmente ou coloque menores em risco;
• armazenar dados de categorias especiais (como informações de saúde, biométricas ou religiosas) em campos personalizados ou anotações, ou quaisquer dados que você não tenha base legal para manter;
• praticar qualquer atividade que interfira no Serviço ou o perturbe, incluindo ataques de negação de serviço, varredura de portas ou tentativas de obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros inquilinos;
• contornar ou tentar contornar quaisquer limites de acesso, taxa, plano ou uso do Serviço (incluindo a regra de um teste da Seção 5.3); ou
• revender, sublicenciar ou reempacotar o Serviço a terceiros sem nossa permissão por escrito, exceto que o uso white-label do Portal do Host para seus próprios Hosts sob a Seção 11 é uso ordinário permitido.

Estas regras são complementadas pela nossa Política de Uso Aceitável, incorporada por referência a estes Termos, cujo conteúdo você deve impor a seus Usuários e, quando pertinente, a seus Hosts.

13.2 Reclamações de Direitos Autorais (DMCA)

A Live Agent Pro responde a notificações de suposta violação de direitos autorais sob a Digital Millennium Copyright Act ("DMCA"). Se você acredita que um conteúdo hospedado no Serviço viola seus direitos autorais, envie uma notificação DMCA por escrito ao nosso agente designado, contendo as informações exigidas pelo 17 U.S.C. § 512(c)(3).

Agente DMCA Designado:

• Nome: Pelton Solutions LLC, Attn: DMCA Agent
• E-mail: legal@peltonsolutions.com
• Endereço postal: 101 Rainbow Drive PMB 1624, Livingston, TX 77399
• N.º de Registro de Agente Designado no U.S. Copyright Office: DMCA-1074343

Nosso agente designado também consta do Diretório de Agentes Designados DMCA do U.S. Copyright Office.

Processaremos notificações válidas, poderemos remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo supostamente infrator e seguiremos os procedimentos de contranotificação do 17 U.S.C. § 512(g). Contas de infratores reincidentes podem ser encerradas.

13.3 Propriedade Intelectual da Live Agent Pro

O Serviço, o nome e o logotipo Live Agent Pro, nosso site, nosso software, o Aplicativo Móvel, nossos modelos e documentação, e o design, a estrutura, a organização e o código-fonte subjacente do Serviço (excluídos os Dados da Agência) pertencem à Live Agent Pro ou a nossos licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas e outras. Exceto pela licença limitada concedida na Seção 6.1, nenhum direito sobre essa propriedade intelectual é concedido a você.

Você não pode (a) fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar o código-fonte do Serviço, exceto na medida em que a lei aplicável expressamente permitir, (b) remover ou alterar avisos de propriedade, ou (c) usar as marcas ou a identidade visual da Live Agent Pro sem nossa permissão por escrito (o white-label sob a Seção 11 remove nossa marca; não a licencia).

14. Privacidade e Tratamento de Dados

Nossa Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e compartilhamos informações sobre você, seus Usuários e seus Hosts, e é incorporada por referência a estes Termos. Ao usar o Serviço, você reconhece as práticas ali descritas. Os Hosts são adicionalmente destinatários diretos do Aviso de Privacidade do Host.

Papéis de controlador e operador. Quanto aos Dados do Host e a outros dados pessoais que você carregar ou coletar por meio do Serviço, você é o controlador e a Live Agent Pro é seu operador / prestador de serviços, tratando esses dados conforme suas instruções documentadas exclusivamente para prestar o Serviço. Quanto aos dados de Conta, de Usuário e de faturamento — e aos dados limitados de que precisamos para operar o Portal do Host e o Aplicativo Móvel como serviço (como credenciais de login, sessões e tokens push de dispositivo) — tratamos os dados conforme descrito na Política de Privacidade. Você é responsável por fornecer qualquer aviso de privacidade e obter qualquer consentimento exigido de seus Hosts e candidatos, e pela licitude dos dados que coleta por meio do Serviço (inclusive sob a LGPD brasileira e as leis estaduais de privacidade dos EUA aplicáveis).

Adendo de Tratamento de Dados. Nosso Adendo de Tratamento de Dados (ATD) rege nosso tratamento dos Dados do Host em seu nome, e mantemos uma lista pública de suboperadores. O ATD é incorporado a estes Termos e deles faz parte quando você aceita estes Termos e usa o Serviço para tratar Dados do Host — nenhuma assinatura separada é necessária. Se o seu processo de conformidade exigir uma via contra-assinada, solicite-a em legal@peltonsolutions.com.

Localização dos dados. O Serviço é hospedado nos Estados Unidos na Amazon Web Services, com os dados de cada inquilino separados logicamente dentro de infraestrutura compartilhada. Se você ou seus Hosts estiverem no Brasil, os dados pessoais são transferidos e tratados nos Estados Unidos conforme descrito na Política de Privacidade e no ATD.

Pedidos de titulares de dados. Se um Host ou outro titular nos contatar diretamente com um pedido de privacidade referente a dados que você controla, nós o direcionaremos a você e prestaremos a assistência razoável descrita no ATD.

15. Recursos de IA

Poderemos oferecer futuramente recursos opcionais assistidos por IA (por exemplo, auxílio à redação de mensagens ou resumos da atividade de um Host). Se você usar tal recurso, os dados pertinentes serão tratados pelo provedor do modelo daquele recurso, atuando como suboperador divulgado em nossa lista de suboperadores. O resultado gerado por IA pode ser impreciso, incompleto ou inadequado à sua finalidade; você é responsável por revisar o resultado da IA antes de confiar nele ou enviá-lo, inclusive qualquer mensagem enviada a um Host. Recursos de IA, quando oferecidos, podem ser habilitados ou desabilitados no nível da Conta.

16. Serviços de Terceiros

O Serviço depende de fornecedores terceirizados, incluindo Amazon Web Services (hospedagem, armazenamento, infraestrutura de e-mail e DNS), Stripe (pagamentos), Meta Platforms (API do WhatsApp Cloud), TikTok (API aberta), Google (reCAPTCHA), provedores de entrega de notificações push e provedores de monitoramento de erros e de controle de versão. Seu uso de determinados serviços de terceiros — em especial as Plataformas Conectadas da Seção 8 e qualquer provedor de e-mail próprio — está sujeito aos termos deles. Não somos responsáveis pelos atos ou omissões de fornecedores terceirizados, e a disponibilidade do Serviço pode depender deles. Nossos suboperadores atuais estão identificados em nossa lista de suboperadores publicada.

17. Suspensão e Encerramento

17.1 Por Você

Você pode cancelar sua Assinatura a qualquer momento nas configurações da sua Conta. O cancelamento produz efeitos ao final do período pago em curso.

17.2 Pela Live Agent Pro

Podemos suspender ou encerrar sua Conta ou qualquer parte do Serviço a qualquer momento se:

• você deixar de pagar qualquer valor no vencimento;
• você violar substancialmente estes Termos ou qualquer política incorporada (incluindo as garantias das Seções 7 e 8 e as regras de mensagens da Seção 9);
• formos obrigados a fazê-lo por lei, ordem judicial ou exigência regulatória;
• acreditarmos razoavelmente que seu uso do Serviço cria risco de segurança, jurídico, de entregabilidade ou operacional para a Live Agent Pro, nossas demais Agências, os Hosts ou terceiros; ou
• descontinuarmos o Serviço.

Em geral daremos aviso prévio e oportunidade de sanar quando razoavelmente praticável, mas podemos suspender ou encerrar sem aviso prévio em casos de urgência (por exemplo, abuso ativo, mensagens a menores, envio em massa ilícito, ameaças à entregabilidade de e-mail ou fraude de pagamento). A limitação e a suspensão automáticas por entregabilidade sob a Seção 9 podem ocorrer sem aviso.

17.3 Efeitos do Encerramento; Exportação e Exclusão de Dados

Ao cancelar, vencer ou encerrar sua Conta:

• o direito de seus Usuários e Hosts de acessar o Serviço termina, e o Portal do Host e o Aplicativo Móvel deixam de atender seus Hosts;
• a exportação de contatos em CSV permanece disponível para você mesmo com a Assinatura vencida — ela fica fora da barreira de cobrança, de modo que você pode exportar os registros de contato dos seus Hosts e sair sem reativar ou pagar;
• a exportação completa de autoatendimento também permanece disponível para você com a Assinatura vencida, e não é bloqueada por uma aceitação pendente de uma versão atualizada destes Termos ou de qualquer outro documento que peçamos que você aceite novamente. Um administrador da Agência a inicia em Configurações → Exportar seus dados; nós a geramos em segundo plano e fornecemos um link de download dentro do Serviço quando ela fica pronta. O arquivo é um zip contendo um CSV por tipo de registro da sua Conta, mais um manifest.json que nomeia cada arquivo, sua contagem de linhas e cada coluna deliberadamente omitida. Registros excluídos de forma lógica estão incluídos. Como um único arquivo reúne dados de identidade, de pagamento e de mensagens de todos os Hosts do seu elenco, a exportação completa é restrita aos administradores da Agência, limitada a três (3) exportações por período móvel de vinte e quatro horas com uma exportação em andamento por vez, e cada arquivo gerado permanece disponível para download por quatorze (14) dias antes de excluirmos o arquivo dos nossos sistemas — você pode gerar um novo a qualquer momento, inclusive durante o período de carência descrito a seguir. O que o arquivo deliberadamente deixa de fora, e por quê, está no Adendo de Tratamento de Dados (Eliminação e Devolução) e é exibido na própria página de exportação;
• você terá um período de carência de aproximadamente trinta (30) dias durante o qual poderá exportar seus Dados da Agência (por qualquer uma das exportações acima), salvo se formos legalmente obrigados a agir antes ou se o encerramento decorrer de abuso grave;
• após o período de carência, excluiremos permanentemente sua Conta e seus Dados da Agência — incluindo Dados do Host, histórico de mensagens, livros de Pontos, demonstrativos e o histórico de auditoria/alterações associado — dos sistemas ativos, e cópias residuais em backups de rotina expirarão em seu ciclo normal de rotação, exceto quando a lei ou uma ordem de preservação exigir retenção maior (registros de faturamento e fiscais são mantidos por aproximadamente sete anos conforme exigido por lei);
• você permanece o único responsável perante seus Hosts por saldos de Pontos, recompensas não entregues e remuneração não paga existentes no encerramento (Seção 10.4);
• as obrigações de pagamento vencidas subsistem; e
• as seções que por sua natureza devam subsistir (incluindo, sem limitação, as Seções 5.6, 7.3, 8.3, 8.4, 9, 10, 12.3, 12.4, 13.3, 17.3, 18, 19, 20, 21, 22 e 23) sobrevivem ao encerramento.

18. Idioma

Estes Termos e nossas políticas incorporadas são redigidos em inglês. Podemos fornecer traduções para espanhol (es) e português do Brasil (pt_BR) por conveniência. Havendo qualquer conflito ou ambiguidade entre a versão em inglês e uma tradução, prevalece a versão em inglês, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

19. Isenções de Garantia

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A LIVE AGENT PRO SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO, TITULARIDADE E QUALQUER GARANTIA DECORRENTE DE PRÁTICA COMERCIAL OU USO DO COMÉRCIO.

NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU DE CÓDIGO MALICIOSO, QUE QUAISQUER DADOS DA AGÊNCIA SERÃO PRESERVADOS, QUE QUALQUER MENSAGEM ENVIADA PELO SERVIÇO SERÁ ENTREGUE OU LIDA, NEM QUE AS ESTATÍSTICAS OBTIDAS DAS PLATAFORMAS CONECTADAS SERÃO EXATAS, ATUAIS OU COMPLETAS.

NÃO GARANTIMOS A DISPONIBILIDADE, O DESEMPENHO OU A COOPERAÇÃO CONTINUADA DE QUALQUER PLATAFORMA CONECTADA, INCLUINDO META/WHATSAPP, TIKTOK OU QUALQUER PROVEDOR DE E-MAIL, NEM QUE SUAS CONTAS OU CREDENCIAIS DE PLATAFORMA PERMANECERÃO REGULARES.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS, DE MODO QUE PARTES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

20. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A LIVE AGENT PRO (INCLUINDO SEUS SÓCIOS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES OU LICENCIADORES) SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ POR:

• DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS;
• LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, PERDA DE OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO OU PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO;
• PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; OU
• SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO OU PERDA DE QUALQUER CONTA OU CREDENCIAL DE PLATAFORMA CONECTADA, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA,

MESMO QUE A LIVE AGENT PRO TENHA SIDO ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADA, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL, POR RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA JURÍDICA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (A) OS VALORES QUE VOCÊ EFETIVAMENTE PAGOU À LIVE AGENT PRO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO FATO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO, OU (B) CEM DÓLARES DOS EUA (US$ 100).

ESTAS LIMITAÇÕES APLICAM-SE AINDA QUE UM REMÉDIO FALHE EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DETERMINADOS DANOS, DE MODO QUE PARTES DESTA SEÇÃO PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

21. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Live Agent Pro e seus sócios, diretores, empregados, agentes e licenciadores em relação a quaisquer reclamações de terceiros, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• seus Dados da Agência, incluindo os Dados do Host que você carregar ou coletar por meio do Serviço;
• reclamações de Hosts ou de outras pessoas relativas à sua coleta, uso ou divulgação de dados pessoais deles, às mensagens que você lhes enviou, à visibilidade de seus dados em rankings ou entre pares, a Pontos ou recompensas (incluindo resgates não cumpridos ou saldos expirados), ou a remuneração e pagamentos;
• mensagens que você envia ou agenda por meio do Serviço, incluindo reclamações sob a TCPA, a CAN-SPAM, a LGPD ou leis semelhantes;
• reclamações de uma Plataforma Conectada ou decorrentes de seus termos (incluindo Meta e TikTok) relativas às suas Credenciais da Agência, às suas contas de plataforma ou à atividade que realizamos em seu nome sob a Seção 8;
• seu portal white-label ou domínio personalizado, incluindo a falta de repasse dos avisos exigidos pela Seção 11.2;
• sua violação destes Termos; ou
• sua violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

Podemos, a nosso critério, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer matéria de outro modo sujeita a indenização por você, hipótese em que você concorda em cooperar.

22. Resolução de Disputas; Arbitragem; Renúncia a Ações Coletivas

22.1 Resolução Informal

Antes de apresentar qualquer reclamação contra a outra parte, você e a Live Agent Pro concordam em tentar resolver a disputa informalmente. Você enviará uma notificação escrita de disputa para legal@peltonsolutions.com descrevendo a natureza e o fundamento da reclamação e a reparação pretendida. Responderemos por escrito em trinta (30) dias. Se a disputa não for resolvida em sessenta (60) dias da notificação, qualquer das partes poderá prosseguir conforme as demais disposições desta Seção.

22.2 Arbitragem Vinculante

Salvo pelas exceções da Seção 22.4, qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada ("Disputa"), será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA). A arbitragem será regida pelas Regras de Arbitragem Comercial da AAA; contudo, se você se qualificar como "consumidor" (por exemplo, pessoa física que usa o Serviço para fins pessoais, familiares ou domésticos, ou conforme definido de outro modo pela lei aplicável ou pelas regras da AAA), aplicar-se-ão em seu lugar as Regras de Arbitragem de Consumo da AAA e o Protocolo de Devido Processo do Consumidor da AAA, que prevalecerão em caso de conflito. Qualquer audiência presencial será realizada em Michigan; entretanto, a parte consumidora poderá optar por conduzir a arbitragem por telefone, vídeo ou outros meios remotos, ou no condado (ou, fora dos Estados Unidos, na localidade equivalente) de sua residência. A sentença arbitral poderá ser homologada em qualquer juízo competente.

22.3 Renúncia a Ações Coletivas

VOCÊ E A LIVE AGENT PRO CONCORDAM QUE CADA UM PODERÁ APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO APENAS EM CARÁTER INDIVIDUAL, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER PROCEDIMENTO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. O árbitro não poderá consolidar reclamações nem presidir qualquer forma de procedimento representativo. Se esta renúncia a ações coletivas for considerada inexequível quanto a determinada reclamação, essa reclamação (e apenas ela) será separada da arbitragem e ajuizada em juízo conforme a Seção 23.

22.4 Exceções

Não obstante as Seções 22.2 e 22.3, qualquer das partes poderá:

• propor ação individual em juizado de pequenas causas para reclamações que se qualifiquem;
• buscar tutela de urgência ou medida equitativa em juízo competente para proteger direitos de propriedade intelectual ou impedir acesso não autorizado ao Serviço ou seu uso indevido; e
• participar de procedimento regulatório ou administrativo.

22.5 Exclusão Voluntária

Você pode optar por não se sujeitar ao acordo de arbitragem das Seções 22.2 e 22.3 enviando notificação escrita da sua decisão para legal@peltonsolutions.com dentro de trinta (30) dias da primeira aceitação destes Termos. A notificação deve incluir seu nome, o e-mail da sua Conta e uma declaração clara de que você está optando por não se sujeitar à arbitragem. Essa opção não afetará qualquer outra parte destes Termos.

23. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Michigan, sem consideração a seus princípios de conflito de leis. Para qualquer Disputa não sujeita à arbitragem sob a Seção 22, você e a Live Agent Pro consentem com a jurisdição pessoal e o foro exclusivos dos tribunais estaduais e federais situados no Estado de Michigan. Nada nesta Seção priva você da proteção das disposições cogentes de defesa do consumidor da lei da jurisdição em que reside, na medida em que se apliquem a você e não possam ser afastadas por contrato.

24. Alterações Nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações relevantes, daremos aviso prévio razoável (por e-mail e/ou aviso no produto) antes que as alterações entrem em vigor. Seu uso continuado do Serviço após a data de vigência dos Termos atualizados constitui aceitação. Se você não concordar com os Termos atualizados, seu único recurso é cancelar sua Assinatura antes da data de vigência.

A data de "Última Atualização" no topo destes Termos reflete a revisão mais recente.

25. Disposições Gerais

Cessão. Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos deles decorrentes sem nosso consentimento prévio por escrito. A Live Agent Pro pode ceder estes Termos em conexão com fusão, aquisição, reorganização ou venda da totalidade ou substancialmente da totalidade de seus ativos.

Independência das Disposições. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Ausência de Renúncia. Nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia a esse direito ou disposição.

Acordo Integral. Estes Termos, juntamente com as políticas incorporadas por referência (incluindo a Política de Privacidade, a Política de Uso Aceitável, a lista de suboperadores, os Termos do Host e o Aviso de Privacidade do Host conforme se apliquem aos seus Hosts, e qualquer Adendo de Tratamento de Dados formalizado), constituem o acordo integral entre você e a Live Agent Pro quanto ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores sobre a mesma matéria.

Terceiros Beneficiários. Salvo disposição expressa, estes Termos não criam direitos de terceiros beneficiários. Os Hosts não são terceiros beneficiários destes Termos; sua relação conosco é regida pelos Termos do Host.

Força Maior. A Live Agent Pro não será responsável por qualquer atraso ou falha no cumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, sem limitação, casos fortuitos, guerra, terrorismo, distúrbios civis, atos governamentais, falhas de internet ou de rede, indisponibilidades ou mudanças de política de Plataformas Conectadas, ou grandes interrupções de serviços públicos ou de provedores de nuvem.

Notificações. Podemos notificá-lo por e-mail no endereço associado à sua Conta, publicando uma mensagem no Serviço ou por qualquer outro meio razoável. Você consente em receber comunicações eletrônicas nossas.

Relação entre as Partes. Nada nestes Termos cria sociedade, joint venture, relação de emprego ou mandato geral entre você e a Live Agent Pro, exceto que atuamos como seu mandatário limitado apenas para os atos técnicos descritos na Seção 8.2. Nenhuma das partes tem, de resto, autoridade para vincular a outra. Nada nestes Termos torna a Live Agent Pro empregadora, gestora ou agente de qualquer Host.

26. Contato

Pelton Solutions LLC Attn: Live Agent Pro 101 Rainbow Drive PMB 1624 Livingston, TX 77399

Dúvidas gerais: hello@liveagentpro.com Notificações legais: legal@peltonsolutions.com Notificações DMCA: legal@peltonsolutions.com