Version 2026-07-22 · Effective Jul 22, 2026

Política de Uso Aceitável da Live Agent Pro

Data de Vigência: 22 de julho de 2026 Última Atualização: 22 de julho de 2026

Tradução de cortesia. A versão em inglês é a que prevalece — veja a Seção 1.

1. Finalidade

Esta Política de Uso Aceitável (a "PUA") descreve as atividades e os conteúdos proibidos no serviço Live Agent Pro operado pela Pelton Solutions LLC d/b/a Live Agent Pro ("Live Agent Pro", "nós", "nosso"). A PUA é incorporada por referência aos Termos de Serviço da Live Agent Pro e se aplica a qualquer pessoa que use o Serviço, incluindo a agência assinante (a "Agência"), cada membro da equipe ou outra pessoa que atue sob a Conta de uma Agência ("Usuários") e os criadores de transmissões ao vivo que uma Agência gerencia por meio do Serviço ("Hosts") quando usam o portal do host ou o aplicativo móvel.

A Agência é responsável por assegurar que seus Usuários e Hosts cumpram esta PUA, e deve impor a eles obrigações equivalentes conforme exigido pelos Termos de Serviço.

Ao usar o Serviço, você concorda em cumprir esta PUA. As violações podem resultar em remoção de conteúdo, limitação ou suspensão de mensagens, suspensão ou encerramento da Conta e comunicação às autoridades policiais, às plataformas de mensagens ou aos titulares de direitos, conforme descrito adiante.

Esta PUA não é exaustiva. A Live Agent Pro pode determinar, de boa-fé, que uma conduta ou conteúdo não listado especificamente aqui constitui, ainda assim, uma violação, e pode agir em conformidade.

Esta PUA é redigida em inglês. Podemos fornecer traduções para espanhol (es) e português do Brasil (pt_BR) por conveniência, mas a versão em inglês prevalece em caso de conflito ou ambiguidade.

2. Conteúdo Proibido

Você não deve armazenar, enviar, transmitir, gerar ou distribuir por meio do Serviço — inclusive em registros de contato, anotações de texto livre, campos personalizados, formulários de inscrição, mensagens, documentos e mídias enviados ou fotos de perfil geradas — conteúdo que:

2.1 Seja ilegal ou apoie atividade ilegal

• viole qualquer lei federal, estadual ou local aplicável nos Estados Unidos, ou a lei aplicável no Brasil ou em qualquer outra jurisdição onde a Agência ou seus Hosts estejam localizados;
• retrate, promova ou facilite terrorismo, extremismo violento, tráfico de pessoas ou outros crimes graves;
• constitua fraude, roubo de identidade ou golpes financeiros (incluindo golpes de recrutamento, esquemas de pagamento antecipado e falsificação de identidade de plataformas como TikTok ou Bigo para enganar possíveis Hosts).

2.2 Explore sexualmente ou coloque menores em risco — proibição absoluta

• material de abuso sexual infantil (CSAM);
• conteúdo que sexualize menores ou os retrate em contexto sexual, sob qualquer forma (fotográfica, ilustrada, animada, gerada por IA ou de outro modo); ou
• aliciamento, solicitação ou sextorsão de menores, inclusive por meio dos recursos de mensagens do Serviço.

A Live Agent Pro tem tolerância zero com CSAM. Comunicamos todo esse conteúdo ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC) conforme exigido pela lei federal (18 U.S.C. § 2258A) e cooperamos plenamente com as autoridades. Contas nas quais se constate o armazenamento ou a transmissão desse conteúdo serão encerradas de forma imediata e irrevogável, e poderemos preservar conteúdo, dados da conta e registros de conexão conforme exigido por lei.

2.3 Viole propriedade intelectual

• conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais, patentes, direitos de imagem ou direitos de privacidade de terceiros — incluindo fotos de Hosts ou de outras pessoas enviadas ou compostas em fotos de perfil geradas sem os direitos e consentimentos necessários;
• software, música, vídeo ou outras mídias pirateadas; ferramentas para contornar medidas técnicas de proteção (violações da DMCA § 1201);
• bens ou serviços falsificados oferecidos por meio da loja de recompensas ou de qualquer outra forma.

A Agência é responsável por deter os direitos sobre cada imagem que envia para modelos de foto de perfil e sobre cada recurso que distribui aos Hosts. Se você acredita que algum conteúdo no Serviço viola seus direitos autorais, veja o procedimento DMCA descrito em nossos Termos de Serviço.

2.4 Promova ódio, assédio ou violência

• conteúdo que promova violência contra uma pessoa ou grupo, a ameace ou incite ódio contra ela com base em raça, etnia, origem nacional, religião, sexo, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência ou outra característica protegida;
• conteúdo que assedie, intimide, persiga ou degrade pessoas específicas, incluindo Hosts, possíveis Hosts ou candidatos rejeitados — seja em mensagens, anotações de contato ou em qualquer outro lugar do Serviço;
• doxxing — publicar dados de contato, endereço ou informações de identificação de uma pessoa privada sem consentimento e de modo destinado a causar dano ou assédio;
• conteúdo que incite violência iminente ou automutilação.

2.5 Seja difamatório ou invasivo da privacidade

• conteúdo que contenha afirmações de fato sabidamente falsas que prejudiquem a reputação de terceiros;
• conteúdo que revele informações privadas, íntimas ou de outro modo sensíveis sobre pessoa identificável sem base legal e consentimento (incluindo imagens íntimas não consentidas).

Anotações de texto livre sobre Hosts são dados pessoais. Mantenha-as factuais, profissionais e limitadas ao necessário para gerenciar a relação de trabalho — elas podem estar sujeitas a pedidos de acesso conforme a legislação de privacidade aplicável.

2.6 Viole as regras de higiene de dados para registros de contato e campos personalizados

O Serviço permite que a Agência defina campos personalizados e escreva anotações de texto livre. Esses são recipientes abertos, portanto aplicam-se as seguintes regras:

• Sem dados de categorias especiais. Não registre informações de saúde ou médicas, dados biométricos ou genéticos, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados sobre vida sexual ou orientação sexual, nem dados de origem racial ou étnica em campos personalizados, anotações de contato, perguntas de formulários de inscrição ou em qualquer outro lugar do Serviço. O Serviço não foi projetado para proteger esses dados e não os aceitamos.
• Sem Informação de Saúde Protegida (PHI) / HIPAA. A Live Agent Pro não é uma plataforma em conformidade com a HIPAA e não assinará um Business Associate Agreement (BAA). Você não pode usar o Serviço para criar, receber, manter ou transmitir PHI sujeita à HIPAA, nem para operar qualquer fluxo de trabalho que exigiria que a Live Agent Pro atuasse como Business Associate.
• Colete apenas o necessário. Identificadores governamentais (como o CPF) e dados de pagamento (como chaves PIX e endereços de pagamento) só podem ser registrados nos campos que o Serviço oferece para isso e apenas quando genuinamente necessários para gerenciar e remunerar um Host. Não colete identificadores nacionais, números completos de cartão de pagamento ou credenciais bancárias em campos personalizados ou anotações.
• Não use formulários de inscrição para coletar dados pessoais além do razoavelmente necessário para avaliar um candidato.

3. Menores

O Serviço não pode ser usado para recrutar, integrar ou gerenciar Hosts com menos de 18 anos de idade.

• A Agência garante que todo Host que integra, convida para o portal do host ou para o aplicativo móvel, ou registra como talento no Serviço tem pelo menos 18 anos no momento da integração.
• A Agência não deve aceitar uma inscrição, criar um registro de contato para gestão ativa nem enviar convite ao portal a qualquer pessoa que saiba, ou razoavelmente deva saber, ser menor de 18 anos. Se a Agência descobrir que um Host é menor de 18 anos, deve desligá-lo e nos notificar em legal@peltonsolutions.com sem demora indevida.
• Não use os formulários de inscrição, as mensagens ou qualquer outro recurso do Serviço para direcionar, aliciar ou se comunicar com menores como possíveis talentos, nem para coletar informações pessoais de criança menor de 13 anos em violação da Children's Online Privacy Protection Act (COPPA).

(O próprio Serviço é oferecido apenas a Agências e Usuários com 18 anos ou mais — veja os Termos de Serviço.)

4. Atividades Proibidas

Você não deve usar o Serviço para:

4.1 Explorar, coagir ou enganar Hosts

O Serviço existe para ajudar agências a gerenciar talentos de forma profissional. Você não deve usá-lo para:

• coagir, ameaçar, intimidar ou retaliar um Host, inclusive por meio de mensagens, deduções de pontos, manipulação de demonstrativos ou retenção de registros de remuneração devida;
• enganar Hosts quanto a seus ganhos, níveis de remuneração, estrutura de comissões, saldos de pontos ou às condições de seu vínculo;
• apresentar pontos ou recompensas como dinheiro, salário ou remuneração garantida, ou usar o sistema de pontos para burlar obrigações salariais, de pagamento a contratados ou de proteção ao consumidor;
• condicionar a remuneração ou a continuidade de um Host a conduta sexual, ou usar o Serviço para favorecer exploração sexual, trabalho forçado ou servidão por dívida de qualquer natureza;
• impor aos Hosts taxas ou cobranças de recrutamento por meio do Serviço quando a lei aplicável proibir.

4.2 Atacar, sondar ou interferir em sistemas

• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas da Live Agent Pro, às Contas ou dados de outras Agências, a contas do portal de Hosts ou a sistemas de terceiros (inclusive por credential stuffing, força bruta, exploração de reutilização de senhas ou engenharia social);
• sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade de sistemas ou redes sem autorização expressa por escrito;
• realizar, facilitar ou participar de ataques de negação de serviço ou de negação de serviço distribuída;
• contornar ou interferir em qualquer limite de taxa, etapa de autenticação, controle de isolamento entre inquilinos, controle de acesso ou outra medida de segurança — incluindo os limites de taxa da API móvel de hosts;
• interceptar, monitorar ou interferir em tráfego, mensagens ou dados de outras Agências, Usuários ou Hosts.

4.3 Extrair ou usar dados indevidamente

• extrair, rastrear ou coletar dados em massa do Serviço por meios automatizados não fornecidos expressamente pelo Serviço (os próprios recursos de exportação CSV do Serviço são uso normal permitido);
• acessar, ou tentar acessar, registros de contato, mensagens, demonstrativos ou quaisquer outros dados pertencentes a outra Agência;
• usar dados obtidos por meio do Serviço (incluindo dados de perfil e estatísticas do TikTok recebidos mediante autorização de um Host) para finalidades alheias à gestão de suas próprias relações com talentos, ou em violação dos termos da plataforma sob os quais esses dados foram obtidos;
• vender, alugar ou negociar dados pessoais de Hosts obtidos por meio do Serviço.

4.4 Passar-se por outra pessoa ou enganar

• passar-se pela Live Agent Pro, por nossa equipe, por uma plataforma de streaming (como TikTok ou Bigo) ou por qualquer outra pessoa, organização ou entidade;
• falsificar cabeçalhos, identidades de remetente ou outros metadados técnicos para distorcer a origem de mensagens ou e-mails;
• operar formulários de inscrição ou portais white-label de modo que engane substancialmente candidatos ou Hosts sobre quem está coletando seus dados ou por quê.

4.5 Abusar da plataforma ou de seus recursos

• automatizar a criação de Contas, o envio de formulários de inscrição ou outras interações com o Serviço de formas não permitidas expressamente;
• usar o Serviço principalmente como sistema de armazenamento, compartilhamento de arquivos ou distribuição em massa não relacionado à gestão da sua agência (somos um CRM, não um serviço de hospedagem de arquivos nem uma CDN para conteúdo arbitrário);
• tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço, exceto na medida expressamente permitida por lei;
• revender, sublicenciar ou reempacotar a própria plataforma Live Agent Pro a terceiros sem nossa permissão por escrito. (Operar sua própria agência no Serviço — inclusive um portal white-label para seus próprios Hosts — é uso normal e permitido dentro dos limites do seu plano.)

5. Regras de Mensagens

O Serviço inclui recursos de mensagens por WhatsApp, adjacentes a SMS e por e-mail — envios individuais, campanhas em massa, saudações e alertas automatizados e sequências de integração. As mensagens são o recurso de maior risco do Serviço, e as regras desta Seção se aplicam a todas as mensagens enviadas por meio dele. A Agência é a remetente registrada de cada mensagem que ela ou suas automações disparam.

5.1 Consentimento

• Você deve ter consentimento documentado e verificável (ou outra base legal válida sob todas as leis aplicáveis ao destinatário) para cada destinatário de WhatsApp, SMS ou e-mail antes de enviar mensagens por meio do Serviço. "Documentado" significa que você pode comprovar, quando solicitado, quando e como cada destinatário concordou em receber suas mensagens.
• O consentimento deve abranger o canal utilizado. Consentimento para e-mail não é consentimento para WhatsApp, e vice-versa.
• Candidatos que enviam um dos seus formulários de inscrição podem ser contatados a respeito daquela inscrição; isso não constitui consentimento amplo para marketing ou campanhas não relacionadas.

5.2 Descadastramento

• Você deve atender aos pedidos de descadastramento com prontidão: processar solicitações com a palavra STOP e equivalentes, pedidos de cancelamento de inscrição e qualquer outra indicação razoável de que um destinatário não deseja mais ser contatado, e parar de enviar mensagens a esse destinatário naquele canal sem demora;
• você deve manter atualizadas a lista de números bloqueados do Serviço, os sinalizadores de não contatar e os dados de supressão de e-mail, e não deve enviar mensagens — nem tentar contornar bloqueios ou supressões — para qualquer destinatário que tenha se descadastrado, cujo envio tenha retornado ou que tenha reclamado;
• você não deve readicionar destinatários descadastrados a audiências de campanhas, direta ou indiretamente por reimportação.

5.3 Sem listas compradas ou coletadas

• Não envie mensagens para endereços ou números de telefone que tenham sido comprados, alugados, coletados de sites ou plataformas públicas, extraídos automaticamente ou obtidos de outro modo sem a permissão do destinatário;
• não importe listas de contatos para o Serviço a menos que tenha obtido as informações de cada contato direta e licitamente.

5.4 Conformidade legal e com plataformas

Toda mensagem enviada por meio do Serviço deve cumprir todas as leis de mensagens e regras de plataforma aplicáveis, incluindo:

• a TCPA (47 U.S.C. § 227) e as leis estaduais de telemarketing/mensagens de texto, para mensagens a destinatários nos EUA;
• a CAN-SPAM Act (15 U.S.C. § 7701 e seguintes) para e-mail comercial — informações verdadeiras de cabeçalho e remetente, identificação clara do conteúdo comercial, um descadastramento funcional atendido prontamente e um endereço postal válido;
• a LGPD brasileira (Lei Geral de Proteção de Dados) para mensagens a destinatários no Brasil, incluindo seus requisitos de consentimento e legítimo interesse;
• a Política de Mensagens do WhatsApp Business da Meta e os termos relacionados do WhatsApp Business, incluindo suas regras sobre opt-in, modelos de mensagem, a janela de atendimento de 24 horas e as categorias de conteúdo proibido; e
• os termos de serviço e as políticas de desenvolvedor/plataforma do TikTok para quaisquer dados ou interações ligados a integrações com o TikTok.

Quando leis ou regras de plataforma divergirem, prevalece o padrão aplicável mais rigoroso.

5.5 Campanhas em massa

• Campanhas em massa (incluindo campanhas agendadas e recorrentes) podem ser enviadas somente a Hosts com os quais a Agência tenha relação existente e dos quais detenha consentimento válido para aquele canal;
• campanhas em massa não podem ser usadas para abordagem fria, disparos de recrutamento a prospectos que não consentiram, nem para marketing de terceiros;
• mensagens automatizadas (felicitações de aniversário, alertas de nível e metas, lembretes de eventos, sequências de integração) estão sujeitas às mesmas regras de consentimento e descadastramento que qualquer outra mensagem — configure-as de acordo.

5.6 Monitoramento de entregabilidade; limitação e suspensão automáticas

Para proteger a entregabilidade da plataforma, nossos domínios de envio e nossos demais clientes, a Live Agent Pro monitora as taxas de retorno e as reclamações de spam por Agência e mantém listas de supressão. Se suas taxas de retorno ou de reclamação excederem nossos limites, o Serviço pode limitar, pausar ou suspender automaticamente seu e-mail ou suas mensagens de saída — com ou sem aviso prévio. Problemas de entregabilidade persistentes ou relevantes podem resultar na desativação permanente dos recursos de mensagens ou no encerramento da Conta. Veja os Termos de Serviço.

5.7 Credenciais próprias

O Serviço pode enviar por meio de credenciais fornecidas pela Agência — um token de acesso do Meta WhatsApp Business, autorizações OAuth do TikTok ou uma chave de API de provedor de e-mail (por exemplo, Resend, Postmark, Mailgun ou seu próprio SMTP). Se você fornecer credenciais:

• elas devem ser suas — emitidas para a Agência, em nome da Agência, e obtidas licitamente e em conformidade com os termos da plataforma emissora;
• você não deve fornecer credenciais pertencentes a terceiros, credenciais obtidas mediante declaração falsa, nem credenciais de contas criadas para burlar banimento ou restrição de plataforma;
• você garante que está autorizado a permitir que a Live Agent Pro use essas credenciais em seu nome, e permanece responsável por toda a atividade realizada com elas e por sua situação perante a plataforma emissora (a Live Agent Pro não é responsável se a Meta, o TikTok ou um provedor de e-mail suspender ou restringir sua conta);
• as conexões com o TikTok exigem a autorização OAuth do próprio Host — não conecte uma conta do TikTok sem a autorização genuína da pessoa que a controla.

6. Uso Razoável de Recursos

Os planos da Live Agent Pro são vendidos com base em premissas sobre padrões normais de uso de uma agência, com limites declarados de contatos, membros de equipe e armazenamento. Além desses limites, podemos considerar o uso do Serviço "abusivo" ou "fora do espírito do plano" se ele:

• consumir de forma consistente recursos de computação, armazenamento, mensagens ou banda em múltiplos do uso típico do mesmo plano sem uma razão comercial clara e legítima;
• usar o armazenamento de mídia ou os recursos de fotos geradas principalmente como plataforma de distribuição de conteúdo ou de backup;
• causar degradação de desempenho para outras Agências;
• gerar reclamações persistentes de abuso, incidentes de entregabilidade, alertas de segurança ou notificações de violação; ou
• fizer parte de um padrão de comportamento que normalmente ensejaria medidas sob outra seção desta PUA.

Em geral, entraremos em contato antes de tomar medidas por questões de recursos e daremos a você a chance de reduzir o uso ou migrar para um plano adequado.

7. Denúncia de Abusos

Se você acredita que uma Agência, Usuário, Host ou outro uso do Serviço viola esta PUA ou a lei aplicável, denuncie:

• Abusos gerais: legal@peltonsolutions.com
• Spam / mensagens indesejadas: legal@peltonsolutions.com com o assunto "Messaging Abuse Report"
• CSAM: legal@peltonsolutions.com com o assunto "CSAM Report" (também comunicamos ao NCMEC conforme exigido por lei)
• Preocupações sobre exploração de um Host ou suspeita de menor: legal@peltonsolutions.com com o assunto "Talent Safety Report"
• Notificações de direitos autorais DMCA: veja o procedimento nos Termos de Serviço
• Vulnerabilidades de segurança: legal@peltonsolutions.com com o assunto "Security Report". Faça a comunicação de forma privada e nos dê uma oportunidade razoável de corrigir o problema antes de divulgá-lo. Os testes devem permanecer dentro da sua própria Conta e não devem acessar dados de outra Agência ou Host, degradar o Serviço ou exfiltrar dados — veja a Seção 4.2, que de resto proíbe sondagem e varredura

Inclua os identificadores relevantes (subdomínio da agência, conteúdo das mensagens ou capturas de tela, números de telefone ou endereços de e-mail envolvidos) e uma descrição da violação. Podemos precisar compartilhar determinadas informações com quem denuncia, com a parte afetada, com plataformas de mensagens ou com autoridades, conforme apropriado.

Não garantimos um prazo específico de resposta, mas tratamos abusos urgentes — especialmente CSAM, exploração de talentos e abuso ativo de mensagens — como de alta prioridade.

8. Aplicação

Quando determinarmos, de boa-fé, que esta PUA foi ou está sendo violada, podemos adotar uma ou mais das seguintes medidas, com ou sem aviso conforme a gravidade:

• solicitar que a Agência remova ou altere conteúdo específico ou corrija conduta específica;
• remover ou desabilitar o acesso a conteúdos, registros, modelos ou recursos específicos;
• limitar, pausar, suspender ou desabilitar permanentemente as mensagens (WhatsApp, e-mail ou push) da Agência;
• suspender ou desabilitar contas específicas de Usuário ou Host, formulários de inscrição ou domínios personalizados;
• suspender ou encerrar toda a Conta da Agência;
• preservar conteúdo, informações da conta e registros de conexão para cumprir a lei e processos legais;
• comunicar o caso às autoridades, ao NCMEC, à Meta, ao TikTok, a provedores de e-mail, a processadores de pagamento, a entidades antiabuso ou a outras partes apropriadas; e
• recuperar da Agência quaisquer custos incorridos pela Live Agent Pro em razão da violação (incluindo honorários advocatícios e de terceiros), na medida permitida pelos Termos de Serviço.

Tomamos decisões de aplicação a nosso critério razoável. Podemos deixar de agir em um caso específico sem renunciar ao direito de agir em outros.

9. Recursos

Se você acredita que uma medida foi tomada por engano, pode recorrer enviando e-mail para hello@liveagentpro.com (assunto "AUP Appeal") no prazo de quatorze (14) dias, informando o e-mail da sua Conta, a medida tomada e uma explicação de por que considera a medida incorreta. Analisaremos o recurso e responderemos em prazo razoável. Não cabe recurso contra medidas exigidas por lei (por exemplo, remoções determinadas por ordem judicial válida ou em resposta a CSAM verificado).

10. Alterações Nesta Política

Podemos atualizar esta PUA periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (por e-mail e/ou aviso no produto). A data de "Última Atualização" acima reflete a revisão mais recente. O uso continuado do Serviço após a data de vigência constitui aceitação da PUA atualizada.

11. Contato

Pelton Solutions LLC Attn: Live Agent Pro — Abuse / Trust & Safety 101 Rainbow Drive PMB 1624 Livingston, TX 77399

Abusos e dúvidas sobre a PUA: legal@peltonsolutions.com Suporte geral: hello@liveagentpro.com